Alencar Soares e mais 7 tiveram bens bloqueados e Sérgio Ricardo foi afastado do Tribunal de Contas

O conselheiro aposentado Alencar Soares alegou à Justiça que os R$ 4 milhões que recebeu de uma empresa factoring, do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, foi referente a um empréstimo feito para arcar com os custos de um tratamento médico. Soares negou que o dinheiro fosse para a venda de sua vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao então deputado estadual Sérgio Ricardo. De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), com base em investigações da Polícia Federal, Alencar Soares teria vendido a sua cadeira no TCE em uma transação que envolveu cerca de R$ 8 milhões. A denúncia do MPE aponta que Soares teria recebido R$ 4 milhões do então deputado estadual Sérgio Ricardo para a venda de sua vaga no TCE. Para cumprir o acordo, o então conselheiro deveria se aposentar para que o cargo ficasse disponível ao ex-parlamentar. No entanto, Alencar Soares teria adiado a aposentadoria, após pedido do então governador Blairo Maggi. "Maggi, na viagem que fez à África do Sul, ao saber que Alencar Soares pediria aposentadoria para cumprir o compromisso assumido com Sérgio Ricardo, pediu-lhe que permanecesse no cargo e logo depois determinou a operação de "recompra" da cadeira", menciona trecho da denúncia, baseado em depoimento do ex-secretário Éder Moraes. Segundo o MPE, a “recompra” teria custado R$ 4 milhões. O ex-secretário Éder Moraes teria providenciado o pagamento do valor, para o então conselheiro postergar a aposentadoria e assim facilitar uma possível entrada do aliado de Maggi na Corte de Contas. Desta forma, Maggi e o seu vice à época, o ex-governador Silval Barbosa, esperavam que Sérgio Ricardo fosse indicado ao TCE pela Assembleia, enquanto Moraes seria indicado pelo Executivo. Para facilitar ainda mais a entrada do ex-secretário no Tribunal de Contas, eles contariam também com a ajuda de Humberto Bosaipo. "As circunstâncias indicam que provavelmente Humberto Bosaipo, então Conselheiro, respondendo a vários processos criminais e ações de improbidade administrativa, pediria aposentadoria para favorecer o grupo político que prometia apoio a Eder Moraes". O MPE detalha que parte do valor entregue ao então conselheiro por Éder Moraes seria utilizado para que o membro do TCE devolvesse parte do dinheiro que já havia sido pago por Sérgio Ricardo, "servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas". Conforme a denúncia, ainda a pedido do então governador Blairo Maggi, Éder Moraes e Junior Mendonça teriam ido ao gabinete de Alencar Soares para entregar um cheque de R$ 2,5 milhões, emitido em nome da Amazônia Petróleo, para representar a primeira parcela. No entanto, o conselheiro teria solicitado que o cheque fosse substituído por três transferências bancárias e depósito de vários cheques, em favor da empresa Paz Administradora de Ativos Ltda., que teria sido indicada por Soares. A segunda parcela teria sido paga meses depois. Os valores utilizados no esquema de “recompra” teriam sido originados da empresa factoring do empresário Junior Mendonça, que era utilizada para realizar lavagem de dinheiro dos cofres públicos estaduais. EMPRÉSTIMOS À Justiça, o conselheiro aposentado negou que tenha recebido dinheiro para se aposentar e garantiu nunca ter feito nenhum tipo de acordo para deixar o cargo. "No mérito, o réu Alencar Soares Filho alegou inocência, negando ter solicitado e/ou recebiodo qualquer proposta de vantagem pecuniária para se aposentar do cargo de Conselheiro do TCE/MT, do mesmo modo que jamais manteve negociação a esse título ou transação financeira com pretendente ao cargo e atual conselheiro do TCE, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida. Negou, também, qualquer diálogo ou negociação nesse sentido com o então Governador Blairo Maggi", relata parte da decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior. Para justificar o dinheiro que teria recebido da empresa factoring de Junior Mendonça, Soares alegou que os valores foram utilizados para um tratamento de saúde. "Finalmente, diz que jamais recebeu importância alguma para deixar o cargo em tela, consignando que, após excessivos gastos com despesas para seu tratamento médico, seu filho efetivou empréstimo perante a empresa factoring, de Gércio Mendonça Júnior". A defesa de Alencar Soares criticou uma possível condenação em razão da suposta venda de cadeira, sob a alegação de que a punição "exige a certeza e o dolo, e não basta sequer, a alta probabilidade". O filho de Alencar Soares, o empresário Leandro Valoes, que também é réu na ação referente à suposta vaga de cadeira no TCE, garantiu não ter participado de nenhum esquema fraudulento. Ele confirmou ter feito empréstimo com a factoring de Junior Mendonça, mas disse que o valor foi adquirido legalmente, para sanar dívidas. "No mérito, alegou inocência, relatando que, por ter passado por dificuldades financeiras, obteve empréstimo junto à empresa factoring do réu Gércio Marcelino Mendonça Júnior", relata trecho da decisão. Leandro Valoes também negou que seu pai tivesse qualquer tipo de envolvimento com esquemas fraudulentos no TCE. "Enfatizou que seu pai jamais solicitou ou recebeu qualquer proposta de vantagem pecuniária para se aposentar do cargo de conselheiro do TCE/MT, tampouco manteve negociação a esse título ou transação financeira com pretendente ao cargo e atual conselheiro do TCE, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida". O empresário também negou qualquer diálogo ou negociação entre o pai e o então governador Blairo Maggi. Por fim, a defesa de Leandro Valoes também mostrou-se contrária a uma possível condenação do réu por conta da suposta negociação de vaga no TCE e destacou que seria necessária a comprovação do crime. Bens bloqueados O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Júnior determinou os bens de até R$ 4 milhões do conselheiro aposentado Alencar Soares e do filho, Leandro Valoes. Também foram alvos da mesma penalidade outros réus no processo sobre a suposta fraude no TCE: o conselheiro Sérgio Ricardo, o ministro Blairo Maggi, o empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário Éder Moraes e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Apesar de ter solicitado o bloqueio dos bens dos acusados, a Justiça conseguiu localizar somente R$ 479.513,28 mil nas contas dos réus, na quarta-feira (11). Os valores bloqueados estavam nas contas do ministro da Agricultura e do conselheiro afastado, Sérgio Ricardo. A Justiça não localizou nenhum valor nas contas de Silval Barbosa (PMDB), Éder Moraes Dias e de Leandro Valoes Soares. Silval e Éder já têm as contas bloqueadas, em razão de outros processos que respondem. Já dos demais réus, foram encontrados valores “insignificantes”, o que fez com que o Judiciário liberasse o bloqueio. Conforme a decisão , caso não fossem localizados nas contas dos réus o montante de R$ 4 milhões, deveria ocorrer o bloqueio de carros e imóveis. Porém, foram encontrados veículos apenas em nome do ministro da Agricultura e "Junior Mendonça". Já em relação aos imóveis, o Judiciário aguarda o envio de informações dos cartórios. Além do bloqueio de bens, a decisão judicial ainda decretou o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de suas funções no Tribunal de Contas.