Vereadores de Rio Preto vão adiar hoje a votação de projeto que cria 400 vagas para contratação de agentes de saúde no município. Ontem, parlamentares se reuniram com atuais funcionários terceirizados da saúde e decidiram pedir parecer do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) sobre a legalidade de novo concurso.O problema, segundo vereadores, é a possível demissão dos atuais agentes que foram contratados por meio de convênio com o Ielar após realização de processo seletivo. Vereadores e o próprio Conselho Municipal de Saúde defendem a efetivação dos atuais 400 agentes comunitários e de combate às endemias.
“O que ficou decidido é que vamos pedir vista e esperar parecer do Cepam. Havia dez vereadores na reunião e concordaram em adiar. O projeto não volta enquanto não chegar parecer (do Cepam)”, afirma Celi Regina (PT). A vereadora Karina Caroline (PRB) apresentou emenda para garantir que os atuais funcionários sejam mantidos depois que o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) sancionar projeto. A emenda diz que todo funcionário que desempenha função de agente atualmente não precisará participar - de novo - do processo seletivo.
“A emenda visa adequar uma falha existente no projeto original, onde deixou de constar alguns requisitos garantidos pela legislação federal aos que que exerciam atividades de agentes”, diz a vereadora em sua justificativa. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rogério Vinicius dos Santos, disse durante sessão da Câmara na semana passada ser contra o processo seletivo. Santos afirmou que a Prefeitura deveria contratar os atuais funcionários, que já passaram por processo seletivo e por capacitação.
Governo
O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), discorda do adiamento da votação, porque considera que emenda da vereadora Karina garante direito dos atuais servidores. Ontem, o chefe de gabinete do prefeito Valdomiro, Alexandre Azevedo Marques se reuniu com vereadores da base para pedir agilidade na votação - eles também discutiram sobre como blindar CPI do Tavolaro, que será analisada pelo plenário hoje. “Karina fez emenda, totalmente legal, que ajuda o projeto. Agora, tem que resolver. O artigo 51 da Constituição da respaldo para os que foram qualificados lá atrás não vão ser demitidos”, afirma. Pauléra não descarta convocar sessão para quinta-feira se o projeto for adiado hoje.
Agente Nilva Cristina
Fonte: Diarioweb
“A emenda visa adequar uma falha existente no projeto original, onde deixou de constar alguns requisitos garantidos pela legislação federal aos que que exerciam atividades de agentes”, diz a vereadora em sua justificativa. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rogério Vinicius dos Santos, disse durante sessão da Câmara na semana passada ser contra o processo seletivo. Santos afirmou que a Prefeitura deveria contratar os atuais funcionários, que já passaram por processo seletivo e por capacitação.
Governo
O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), discorda do adiamento da votação, porque considera que emenda da vereadora Karina garante direito dos atuais servidores. Ontem, o chefe de gabinete do prefeito Valdomiro, Alexandre Azevedo Marques se reuniu com vereadores da base para pedir agilidade na votação - eles também discutiram sobre como blindar CPI do Tavolaro, que será analisada pelo plenário hoje. “Karina fez emenda, totalmente legal, que ajuda o projeto. Agora, tem que resolver. O artigo 51 da Constituição da respaldo para os que foram qualificados lá atrás não vão ser demitidos”, afirma. Pauléra não descarta convocar sessão para quinta-feira se o projeto for adiado hoje.
Agente Nilva Cristina
Fonte: Diarioweb
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